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Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: CODEMIG Prova: FGV - 2015 - CODEMIG - Engenheiro Agrimensor |
Q2733172 Direito Penal

João executou pesquisa, lavra e extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão e licença. De acordo com o ordenamento jurídico, sua conduta constitui:

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