O crime de extorsão é um ato de constranger alguém, com uso...

Interpretação do Enunciado: A questão aborda o crime de extorsão, um tema fundamental no estudo dos crimes contra o patrimônio. O foco está na análise das penas previstas para esse crime, conforme estabelecido no Código Penal Brasileiro.

Legislação Aplicável: O artigo 158 do Código Penal brasileiro trata do crime de extorsão. Ele define a extorsão como o ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, com o objetivo de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica.

Proposição I: A pena para o crime de extorsão é de reclusão, de quatro a dez anos, e multa. Essa proposição está correta e é fundamentada pelo artigo 158 do Código Penal.

Proposição II: A afirmação diz que se o crime de extorsão é cometido sem violência ou grave ameaça, a pena é aumentada, o que está incorreto. A ausência de violência ou grave ameaça descaracteriza a extorsão, pois esses elementos são essenciais para sua configuração.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa A é correta porque apenas a proposição I está em conformidade com a legislação. A extorsão requer violência ou grave ameaça como elementos constitutivos, e a pena está corretamente descrita como reclusão de quatro a dez anos, mais multa.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B: Incorreta, pois a proposição II não está de acordo com a definição legal de extorsão.
• C: Incorreta, já que a proposição II está errada.
• D: Incorreta, pois a proposição I está correta.

Exemplo Prático: Imagine que uma pessoa aborda outra na rua, ameaçando-a com uma arma para que entregue dinheiro. Essa situação configura o crime de extorsão, pois há grave ameaça e a intenção de obter uma vantagem econômica indevida.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Esteja atento à descrição dos elementos do crime. A extorsão sempre requer o uso de violência ou grave ameaça. Qualquer afirmação que contrarie essa definição deve ser analisada com cautela.

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Extorsão Art. 158. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa:

Pena – reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

§ 1° Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade.

Gab: A

Extorsão: constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica....

Sacanagem pura querer cobrar tempo de pena

Quando a banca não tem dinheiro para contratar um estagiário de direito para elaborar as questões.

Segunda questão dessa banca, da mesma prova que eu pego cobrando pena. Banca lixo demais!