A licitação busca trazer mais claridade para as tran...

(Certo) O procedimento licitatório previsto na Lei n9 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações, caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.

Art. 4º Parágrafo único. O procedimento licitatório previsto nesta Lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração.
(Certo) Em uma licitação, um produto manufaturado nacional é aquele produzido em território nacional de acordo com o processo produtivo básico ou com as regras de origem estabelecidas pelo Poder Executivo Federal.
Art. 6º XVII -  produtos manufaturados nacionais - produtos manufaturados, produzidos no território nacional de acordo com o processo produtivo básico ou com as regras de origem estabelecidas pelo Poder Executivo Federal.
(Errado ) As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando o empenho da despesa para o projeto tiver sido emitido. 

2o As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;

III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma; 

IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.

(CERTO) As obras e os serviços poderão ser feitos na forma de execução indireta e no regime de empreitada por preço global.

Art. 10º As obras e serviços poderão ser executados na forma: 

I - execução direta;

II - execução indireta, nos seguintes regimes;

a) empreitada por preço global;

b) empreitada por preço unitário;

d) tarefa;

e) empreitada integral.

(CERTO ) O procedimento licitatório previsto na Lei n9 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações, caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.

Base legal : Art 4º, paragrafo único.

( CERTO) Em uma licitação, um produto manufaturado nacional é aquele produzido em território nacional de acordo com o processo produtivo básico ou com as regras de origem estabelecidas pelo Poder Executivo Federal.

Base legal :Art. 6º, inciso XVII.

(ERRADO ) As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando o empenho da despesa para o projeto tiver sido emitido. 

Base legal : Art 7º,§2º.

"As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;

III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;

IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso."

 

( CERTO ) As obras e os serviços poderão ser feitos na forma de execução indireta e no regime de empreitada por preço global.

Base legal : Art. 6º, inciso VIII , 'a'.