Leia a assertiva a seguir sobre o tema “liberdade de
expressão” e responda.
“A crítica jornalística, quando inspirada pelo interesse
público, dirigida a figuras públicas, com alto grau de
responsabilidade na condução dos negócios do
Estado, não se revela suscetível, em situações de
caráter ordinário, à possibilidade de sofrer qualquer
repressão estatal”.
(CHEQUER, Cláudio. A liberdade de expressão como direito
fundamental preferenciai prima facie. Ed. Lumen Júris, 2011).
A afirmação acima reflete a(o):

Question

Leia a assertiva a seguir sobre o tema “liberdade de
expressão” e responda.
“A crítica jornalística, quando inspirada pelo interesse
público, dirigida a figuras públicas, com alto grau de
responsabilidade na condução dos negócios do
Estado, não se revela suscetível, em situações de
caráter ordinário, à possibilidade de sofrer qualquer
repressão estatal”.
(CHEQUER, Cláudio. A liberdade de expressão como direito
fundamental preferenciai prima facie. Ed. Lumen Júris, 2011).
A afirmação acima reflete a(o):  Alternativa A: interpretação do STF em reiteradas
oportunidades. Ou Alternativa B: entendimento da doutrina majoritária brasileira,
mas não do STF. Ou Alternativa C: posição da doutrina minoritária brasileira, não
albergada pelo STF. Ou Alternativa D: interpretação do STJ. em alguns julgados. com
base na teoria interna dos limites dos direitos
fundamentais.  Ou Alternativa E: posição da doutrina estrangeira, não
recepcionada pelo Direito Constitucional
Brasileiro.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] interpretação do STF em reiteradas
oportunidades. A
questão aborda os temas constitucionais de liberdade de expressão e direito de
informação. O trecho supracitado, de Cláudio Chequer, é uma afirmação que reflete
a interpretação do STF em reiteradas oportunidades.  



Nesse
sentido, conforme o STF, “EMENTA: LIBERDADE DE INFORMAÇÃO. DIREITO DE CRÍTICA.
PRERROGATIVA POLÍTICO-JURÍDICA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA
QUE EXPÕE FATOS E VEICULA OPINIÃO EM TOM DE CRÍTICA. CIRCUNSTÂNCIA QUE EXCLUI O
INTUITO DE OFENDER. AS EXCLUDENTES ANÍMICAS COMO FATOR DE DESCARACTERIZAÇÃO DO
“ANIMUS INJURIANDI VEL DIFFAMANDI". AUSÊNCIA DE ILICITUDE NO COMPORTAMENTO DO
PROFISSIONAL DE IMPRENSA. INOCORRÊNCIA DE ABUSO DA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO
PENSAMENTO. CARACTERIZAÇÃO, NA ESPÉCIE, DO REGULAR EXERCÍCIO DO DIREITO DE
INFORMAÇÃO. O DIREITO DE CRÍTICA, QUANDO MOTIVADO POR RAZÕES DE INTERESSE
COLETIVO, NÃO SE REDUZ, EM SUA EXPRESSÃO CONCRETA, À DIMENSÃO DO ABUSO DA LIBERDADE
DE IMPRENSA. A QUESTÃO DA LIBERDADE DE INFORMAÇÃO (E DO DIREITO DE CRÍTICA NELA
FUNDADO) EM FACE DAS FIGURAS PÚBLICAS OU NOTÓRIAS. JURISPRUDÊNCIA. DOUTRINA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO (AI 675276, Relator(a): Min. CELSO DE MELLO,
julgado em 13/05/2010, publicado em DJe-095 DIVULG 26/05/2010 PUBLIC
27/05/2010)".



Gabarito do professor:
letra a.

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