São estáveis após três anos de efetivo exercício os servido...

GABARITO: LETRA C

Art. 41.§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração PROPORCIONAL ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. 

FONTE: CF 1988

Assertiva C  incorreta.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Gabarito letra c

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Gabarito comentado

✔️A) Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Art41 § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:         

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; 

✔️B) Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Art. 41 § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:  

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;  

❌C)Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Art. 41  § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.   

✔️D)Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Art. 41 § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:           

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.    

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Observação

Vale salientar como o comando dessa questão é mal feito e confuso, o examinador copiou o caput do artigo quando deveria ter copiado/adaptado o parágrafo abaixo, então as alternativas estão soltas no ar!

→O comando da questão é "São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Nesse contexto, marque a alternativa incorreta."

→O comando da questão deveria ser "O servidor público estável só perderá o cargo em situações específicas, indique a alternativa incorreta"

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Legislação

CF/88

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.          

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:           

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;           

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;        

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.               

§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.        

§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.  

§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.   

Complementando:

Servidor federal, não estável em outro cargo, não foi aprovado em estágio probatório. → EXONERADO

Servidor federal, estável em outro cargo, não foi aprovado em estágio probatório. → RECONDUZIDO 

NÃO SE DEMITE QUANDO O CARA NÃO PASSA NO ESTÁGIO PROBATÓRIO, SE EXONERA ou RECONDUZ.

Gabarito: C

Polícia Civil! Só Deus sabe quando...

Não entendi nem o que o examinador queria. Lastimável!