A posse e a conquista da estabilidade em cargo público na Ad...

Letra (d)

CF.88

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Art 41, § 1º, I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

8.112 Art. 20, § 1o  4 (quatro) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V do caput deste artigo

CF88, Art. 41

§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

o inciso IV diz, inicialmente,ou seja, não era estavel logo poderá ser exonerado. Mal formulada.

(II - O servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.)

Ué!? Tá errado isto? Alguém pode explicar? Obrigado....

Algum Concurseiro a afirmativa II tá correta: Lei 8.112 de 1990, Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.