São impostos de competência da União, exceto.
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (42)
- Comentários (3)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Para resolver essa questão, precisamos entender quais impostos são de competência da União, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988. A questão pede que identifiquemos qual das alternativas não é um imposto federal.
Legislação Aplicável: A competência tributária é determinada nos artigos 145 a 162 da Constituição Federal. Os impostos de competência da União estão especificamente descritos no artigo 153.
Vamos analisar cada alternativa:
A - Renda e proventos de qualquer natureza.
Este é o Imposto de Renda, claramente previsto no artigo 153, inciso I, da Constituição Federal, como de competência da União. Portanto, esta alternativa está correta quanto à pergunta.
B - Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
Este imposto também está sob a competência da União, conforme artigo 153, inciso V. Novamente, isso está correto para a questão.
C - Propriedade territorial rural.
Conhecido como ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), também é um imposto federal, conforme artigo 153, inciso VI.
D - Operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
Este é o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), que é de competência dos Estados, conforme artigo 155, inciso II, da Constituição Federal. Portanto, esta é a alternativa correta, pois não é um imposto de competência da União.
Exemplo Prático: Imagine uma empresa que realiza importações de produtos. Ela pagará o Imposto de Importação (competência da União) e, ao vender esses produtos, o ICMS (competência dos Estados) sobre a circulação das mercadorias.
Estratégia para Resolução: Ao enfrentar questões de competência tributária, é essencial conhecer as divisões constitucionais dos impostos. A pegadinha desta questão está em reconhecer que o ICMS, apesar de ser sobre circulação de mercadorias, é estadual.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
GABARITO: LETRA D
Seção IV
DOS IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
III - renda e proventos de qualquer natureza;
V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;
VI - propriedade territorial rural;
FONTE: CF 1988
Questão pede para se assinalar a alternativa incorreta.
GABARITO: D.
A alternativa "D" está equivocada, pois o ICMS é imposto pertencente aos EStados/DF (vide art. 155, II, CF).
Quanto ao ICMS é importante se recordar que haverá sua incidência nas hipóteses de:
- Circulação de mercadorias;
- Prestação de serviço de transporte intermunicipal;
- Prestação de serviço de transporte interestadual;
- Prestação de serviços de comunicação;
Os fatos geradores do ICMS estão arrolados na LC 87/96, que estabelece normas gerais sobre o ICMS, em cumprimento ao que dispõe o art. 146, III, CF.
De se destacar que o ICMS não incide sobre "mercadorias", mas sim sobre as operações onerosas que transfiram a titularidade de bens classificados como mercadorias.
Algumas súmulas importantes sobre ICMS:
- Súmula 198, STJ -> na importação de veiculo por pessoa física, destinado a uso próprio, incide ICMS;
- Súmula 395, STJ -> O ICMS incide sobre o valor da venda a prazo constante na nota fiscal;
- Súmula 391, STJ -> O ICMS incide sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada;
- Sùmula 350, STJ -> O ICMS não incide sobre o serviço de habilitação de telefone celular;
- Súmula 334, STJ -> O ICMS não incide no serviço dos provedores de acesso à internet;
- Súmula Vinculante 32 -> O ICMS não incide sobre alienenação de salvados de sinistro pelas seguradoras;
GABARITO: D
Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
a) CERTO: III - renda e proventos de qualquer natureza;
b) CERTO: V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;
c) CERTO: VI - propriedade territorial rural;
d) ERRADO: Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo