São impostos de competência da União, exceto.

GABARITO: LETRA D

Seção IV

DOS IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL

 Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;  

Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

III - renda e proventos de qualquer natureza;

V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

VI - propriedade territorial rural;

FONTE: CF 1988

Questão pede para se assinalar a alternativa incorreta.

GABARITO: D.

A alternativa "D" está equivocada, pois o ICMS é imposto pertencente aos EStados/DF (vide art. 155, II, CF).

Quanto ao ICMS é importante se recordar que haverá sua incidência nas hipóteses de:

1. Circulação de mercadorias;
2. Prestação de serviço de transporte intermunicipal;
3. Prestação de serviço de transporte interestadual;
4. Prestação de serviços de comunicação;

Os fatos geradores do ICMS estão arrolados na LC 87/96, que estabelece normas gerais sobre o ICMS, em cumprimento ao que dispõe o art. 146, III, CF.

De se destacar que o ICMS não incide sobre "mercadorias", mas sim sobre as operações onerosas que transfiram a titularidade de bens classificados como mercadorias.

Algumas súmulas importantes sobre ICMS:

• Súmula 198, STJ -> na importação de veiculo por pessoa física, destinado a uso próprio, incide ICMS;
• Súmula 395, STJ -> O ICMS incide sobre o valor da venda a prazo constante na nota fiscal;
• Súmula 391, STJ -> O ICMS incide sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada;
• Sùmula 350, STJ -> O ICMS não incide sobre o serviço de habilitação de telefone celular;
• Súmula 334, STJ -> O ICMS não incide no serviço dos provedores de acesso à internet;
• Súmula Vinculante 32 -> O ICMS não incide sobre alienenação de salvados de sinistro pelas seguradoras;

GABARITO: D

Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

a) CERTO: III - renda e proventos de qualquer natureza;

b) CERTO: V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

c) CERTO: VI - propriedade territorial rural;

d) ERRADO: Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;