A Lei nº 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educa...

A alternativa correta é a Alternativa D.

A questão aborda o impacto da Lei nº 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9.394/1996. Trata-se de entender as alterações na obrigatoriedade e gratuidade da educação básica no Brasil.

Alternativa D: Essa é a resposta correta. A educação básica obrigatória e gratuita compreende dos 4 aos 17 anos de idade, incluindo a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Isso está em conformidade com a LDB após as atualizações do PNE, que deixou claro que a educação básica deve atender esse grupo etário, assegurando o direito à educação.

Alternativa A: Incorreta. A educação infantil não deixou de ser uma etapa da educação básica. Pelo contrário, ela foi reforçada como etapa inicial da educação básica, sendo obrigatória a partir dos 4 anos de idade.

Alternativa B: Incorreta. O ensino médio é uma etapa obrigatória da educação básica. A ideia de opcionalidade não condiz com o que está estipulado na legislação atual, que determina a obrigatoriedade até os 17 anos.

Alternativa C: Incorreta. A educação básica obrigatória e gratuita abrange mais do que apenas o ensino fundamental; ela inclui também a educação infantil e o ensino médio, garantindo o direito à educação dos 4 aos 17 anos.

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Não entendi essa questão. Alguém pode me explicar.

Com a Lei nº 13.005/2014 (PNE) e suas implicações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), a educação básica foi ampliada, tornando-se obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos. Isso inclui:

• Educação Infantil obrigatória (4 e 5 anos); creche de 0-3 não é de matrícula obrigatória.
• Ensino Fundamental (6 a 14 anos);
• Ensino Médio (15 a 17 anos).

Essas mudanças têm como objetivo promover maior inclusão e universalização do acesso à educação no Brasil.

A: A educação infantil é parte da educação básica e não foi excluída.

B: O ensino médio é obrigatório e não opcional.

C: A educação básica obrigatória abrange também a educação infantil e o ensino médio, e não apenas o ensino fundamental.