Considere que Aston e Julia são americanos, integrantes de ...
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Q1946477
Direito Constitucional
Considere que Aston e Julia são americanos, integrantes
de uma banda de rock, e vieram para o Brasil fazer um
show. Julia estava grávida de 07 (sete) meses e, por uma
intercorrência na gestação, seu filho, Martin, nasceu no
Brasil. Com base na situação hipotética e no disposto na
Constituição Federal, é correto afirmar que Martin