O Código de Obras do Município de Sapezal traz logo em seu ...
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Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2347885
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O Código de Obras do Município de Sapezal traz logo em
seu artigo primeiro uma série de definições. Entre elas está a que
trata da construção, construída por uma cobertura fechada total
ou parcialmente, pelo menos em três de suas faces, por meio de
parede ou de tapume e destinada somente a fins industriais ou
a depósito, não podendo servir de habitação. De acordo com a
norma, essa é a definição de: