De acordo com o Estatuto da Cidade, o direito de superfície
de um terreno abrange o direito de utilização do:

Question

De acordo com o Estatuto da Cidade, o direito de superfície
de um terreno abrange o direito de utilização do: Alternativa A: solo, somente Ou Alternativa B: solo e do subsolo, somente Ou Alternativa C: solo e do espaço aéreo do terreno, somente Ou Alternativa D: solo, do subsolo e do espaço aéreo do terreno

Gabriele Santos · Accepted Answer

Alternativa [D] solo, do subsolo e do espaço aéreo do terreno GABARITO: D ESTATUTO DA CIDADE. Art. 21. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis. § 1 O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.

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