Atenção: Para responder à questão, considere a Lei de Diret...

Alternativa correta: C - a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.

Esta questão aborda um tema central na gestão da educação no Brasil, que é a colaboração entre os Estados e os municípios para a oferta do ensino fundamental. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu artigo 211, é estabelecido que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus sistemas de ensino de forma colaborativa, de maneira a assegurar a universalização do ensino obrigatório.

A alternativa correta, letra C, está fundamentada no próprio texto da LDB, que prevê a necessidade de uma distribuição proporcional das responsabilidades, levando em consideração tanto a população escolar a ser atendida quanto os recursos financeiros disponíveis para tal fim. Isso significa que ao planejar a oferta de ensino, é necessário considerar quantas crianças e jovens precisam ser atendidas em cada esfera do Poder Público (municipal, estadual) e também os recursos que cada um desses entes possui para destinar à educação, garantindo, assim, a efetividade e a equidade na oferta do ensino fundamental.

Entender como os recursos financeiros e a demanda populacional influenciam a gestão da educação é essencial para a resolução dessa questão. Isso envolve conhecer a legislação educacional, principalmente a LDB, e as formas como a responsabilidade pelo ensino é compartilhada entre os diferentes níveis administrativos do país.

As demais alternativas são incorretas porque:

• A e B focam apenas na faixa etária da população, sem mencionar os recursos financeiros.
• D menciona especificamente os recursos do FUNDEB, mas a distribuição das responsabilidades não é feita apenas com base nesse fundo.
• E fala sobre o IDEB, que é um índice de qualidade e não um critério para a distribuição proporcional das responsabilidades na oferta do ensino fundamental.

Ao entender como a LDB orienta a colaboração intergovernamental e ao considerar a importância da distribuição proporcional das responsabilidades baseada tanto na população escolar quanto nos recursos financeiros, você será capaz de resolver questões similares a essa em futuros concursos públicos na área da educação.

GABARITO C
 

Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:

II - definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público;

Hélcio Alcântara Cardoso - direção concursos

Essa questão atira para vários lados. Hehe... Mas não é algo que possa nos amedrontar! A nossa tarefa aqui é saber que os estados devem definir formas de colaboração com os municípios para a oferta do ensino fundamental e, para isso, deverá dividir as responsabilidades de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público (art. 10, II).

No mais, você precisaria perceber que a oferta de ensino fundamental regular atende crianças e jovens de 6 a 14 anos. Quanto ao FUNDEB e IDEB, caso necessário – a depender de edital específico – trataremos destes assuntos no futuro.

GABARITO: alternativa “c”

Letra C

Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:

I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino;

II - definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público;

III - elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios;

IV - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino;