Sobre a participação do Ministério Público nas ações tutelad...

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Q607188

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2016 - MPE-SP - Oficial de Promotoria I |

Q607188 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a participação do Ministério Público nas ações tuteladas pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar que

ao intervir nos processos, sempre será o primeiro a ter vista dos autos, devendo ser intimado de todos os atos do processo, sob pena de serem anulados.

deverá intervir nas causas concernentes ao estado da pessoa, poder familiar, tutela, curatela,interdição, casamento, exceto em caso de consenso entre as partes.

o órgão do Ministério Público será civilmente responsável quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.

poderá atuar como fiscal da lei, mas nunca como parte.

deverá intervir nas ações que envolvam litígios individuais pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte.

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