Atuando na função pública, um agente público
emite autorizações e declarações, que são atos administrativos. Um agente público do município de Mafra
edita ato autorizando a realização de festa comunitária em local público.
A respeito desse cenário, assinale a alternativa correta:

Question

Atuando na função pública, um agente público
emite autorizações e declarações, que são atos administrativos. Um agente público do município de Mafra
edita ato autorizando a realização de festa comunitária em local público.
A respeito desse cenário, assinale a alternativa correta: Alternativa A: O ato administrativo poderá ser anulado caso a
Administração Pública entenda que não é conveniente a realização da festa. Ou Alternativa B: O ato administrativo deverá ser revogado
caso tenha sido editado em claro desvio de
finalidade. Ou Alternativa C: O ato administrativo de autorização de festa
em locais públicos é, em regra, vinculado. Ou Alternativa D: O ato administrativo nulo pode ter sua nulidade decretada pelo Poder Judiciário ou pela
própria Administração Pública. Ou Alternativa E: O ato administrativo poderá ser revogado pelo
Poder Judiciário.

Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio Econômicos · Accepted Answer

Alternativa [D] O ato administrativo nulo pode ter sua nulidade decretada pelo Poder Judiciário ou pela
própria Administração Pública.

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