O peculato culposo

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Q503161

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q503161 Direito Penal

O peculato culposo

é fato atípico, pois não está expressamente pre visto no CP.

tem a ilicitude excluída se o agente repara o dano a qualquer tempo

tem a punibilidade extinta se o agente repara o dano antes da sentença irrecorrível.

é punido com detenção, de dois a doze anos, e multa.

é punido com a mesma pena do peculato doloso.

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