Julgue o item a seguir, relativo à implementação do orçament...
Julgue o item a seguir, relativo à implementação do orçamento público no Brasil.
A fixação da despesa, que compreende a adoção de medidas
em determinada situação idealizada, conforme os recursos
disponíveis e as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo,
é um dos estágios da despesa pública previstos na legislação
em vigor.
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Gabarito ERRADO
Embora a fixação da despesa ocorra na LOA e seja reconhecida pela doutrina, a legislação (Lei 4320) reconhece como estágio apenas o empenho, liquidação e pagamento.
http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-tcesc-afo-direito/
bons estudos
Conceito doutrinário
Cespe adotou uma postura bem preciosta aqui...
Etapas da Despesa Pública - Fixação, Execução e Controle.
Estágios da EXECUÇÃO da Despesa Pública - Empenho, Liquidação e Pagamento.
Fonte: Sérgio Mendes
Gabarito Errado?
"A doutrina majoritária considera que os estágios da despesa são fixação (ou programação), empenho, liquidação e pagamento. Acrescento que há praticamente consenso que empenho, liquidação e pagamento são estágios da execução da despesa."
Livro do Prof Sergio Mendes, pg 314
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