Considerando o disposto no Art. 37 da CF, assinale a alterna...
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Art. 37 da CF XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.
Copia e cola tão descarado que nem tiram o "mencionadas no inciso anterior" da alternativa C kkkkk
A alternativa incorreta é:
E - As administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, independentemente de lei ou convênio.
Justificativa: A integração e o compartilhamento de cadastros e informações fiscais entre as administrações tributárias da União, Estados, Distrito Federal e Municípios precisam estar regulamentados por lei ou convênio, e não podem ocorrer "independentemente" desses instrumentos, o que torna a afirmação incorreta.
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