Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei...

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Q1660878 Direito Penal

Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).


O condenado que for acometido por doença mental durante o cumprimento da pena deverá ser internado em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.

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