Isolde é servidora pública municipal e acaba de ser empossad...

Vamos analisar a questão sobre o regime de estabilidade dos servidores públicos à luz da Constituição Federal, especialmente o Art. 41. O tema central aqui é a estabilidade dos servidores públicos efetivos, um assunto essencial para quem estuda Direito Constitucional para concursos.

Tema Jurídico Abordado: Estabilidade no serviço público, conforme o Art. 41 da Constituição Federal. Esse artigo trata das condições e garantias para que um servidor público adquira e mantenha sua estabilidade no cargo.

Legislação Aplicável: O Art. 41 da Constituição Federal é o principal dispositivo legal que aborda a estabilidade dos servidores públicos. Este artigo estabelece que a estabilidade é alcançada após três anos de efetivo exercício e está condicionada à avaliação especial de desempenho.

Alternativa Correta:

B - Eventual invalidação da demissão de servidor estável implicará sua recondução.

Essa alternativa está incorreta porque, embora o servidor estável possa ser reintegrado ao cargo em caso de invalidação de sua demissão, a expressão "recondução" não é a mais adequada. A recondução ocorre em situações específicas, como a inaptidão em estágio probatório de outro cargo ou reintegração de outro servidor. Portanto, a terminologia correta seria "reintegração" em caso de invalidação da demissão.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

A - A estabilidade alcança servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Esta afirmação está correta. De acordo com o Art. 41, a estabilidade é garantida aos servidores nomeados através de concurso público, após cumprirem os requisitos legais.

C - Caso o cargo ocupado seja extinto, uma vez estável, o servidor ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até que seja aproveitado em outro cargo. Esta alternativa está correta. A Constituição prevê que, em caso de extinção do cargo, o servidor estável será colocado em disponibilidade.

D - É condição para aquisição da estabilidade a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. Esta alternativa está correta, pois a avaliação especial de desempenho é um requisito expresso no § 4º do Art. 41 para a aquisição de estabilidade.

E - O servidor estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar. Esta afirmação está correta. O Art. 41, § 1º, III, prevê a perda do cargo por avaliação periódica de desempenho, regulamentada por lei complementar.

Estratégia para Interpretação: Ao enfrentar questões sobre estabilidade, é crucial ter em mente as condições estabelecidas pela Constituição. Fique atento a termos específicos como "reintegração", "recondução" e "disponibilidade", que têm significados distintos no contexto jurídico.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

a) Correta - O direito a estabilidade não abarca apenas os empregados públicos e os ocupantes de cargo em comissão.

b) Incorreta - A eventual INvalidação da demissão de servidor estável implica na sua reINtegração

Art. 8  São formas de provimento de cargo público:

I - nomeação; Apenas para efetivos

II - promoção; Antiguidade ou merecimento

III - ascensão; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

IV - transferência; (Execução suspensa pela RSF nº 46, de 1997)

V - readaptação; pessoa com deficiência suscetivel de readaptação

VI - reversão; voltou vovó (retorno de aposentadoria voluntária)

VII - aproveitamento; O retorno à atividade de servidor em disponibilidade

VIII - reintegração; INvalidação da demissão de servidor estável implica na sua reINtegração

IX - recondução. retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado (inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo) ou (reintegração do anterior ocupante)

c) Correta - Artigo 41, §3º, CF

d) Correta - Artigo 41, §4º, CF

e) Correta - Artigo 41, §1º, III, CF

Readapta o deficiente

ReVerte a aposentadoria (Vô voltou)

Reitegra o demitido

Reconduz o reprovado em estágio probatório OU quanto reintegrado o anterior ocupante do cargo 

Aproveito quem está em disponibilidade

A alternativa INCORRETA é:

B - Eventual invalidação da demissão de servidor estável implicará sua recondução.

Justificativa: O Art. 41, § 3º, da Constituição Federal, trata da estabilidade do servidor público e estabelece que, se a demissão de um servidor estável for considerada inválida, o servidor não será reconduzido ao cargo, mas sim reintegrado ao seu posto, com os direitos correspondentes ao período de afastamento. A recondução, por outro lado, ocorre em casos específicos, como a anulação de uma nomeação de um servidor estável, mas não é a regra para a invalidação de uma demissão.

Portanto, a alternativa B está incorreta, pois a correta interpretação seria a reintegração do servidor estável, e não a recondução.