Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar ...
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Gabarito D
Lei Complementar n° 101/2000
Art. 31. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.
GABARITO: D
começando bem a tarde de estudos rsrs..
artigo 31 responde a questão
quadrimestre-25%
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