Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar ...

Para solucionar a questão apresentada, é necessário ter conhecimento sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101 de 2000). Esta lei estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e impõe limites para a dívida consolidada dos entes federativos.

O tema central da questão é sobre o procedimento a ser adotado quando a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassa os limites determinados pela legislação. A questão exige que o aluno saiba em qual período essas avaliações e ajustes devem ser feitos e qual a porcentagem mínima de redução exigida inicialmente.

A alternativa correta é a Alternativa D: quadrimestre … 25%.

Justificativa da Alternativa Correta:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, quando a dívida consolidada ultrapassa o limite ao final de um quadrimestre, o ente da Federação deve reconduzi-la até o término dos três quadrimestres subsequentes. Nesse processo, é necessário que o excedente seja reduzido em pelo menos 25% no primeiro quadrimestre. Essa informação está contida nos artigos 31 e 32 da LRF.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: bimestre … 15%
Esta alternativa está incorreta porque a avaliação e recondução da dívida não é feita em base bimestral, e a redução inicial exigida não é de 15%.

Alternativa B: bimestre … 20%
Assim como a alternativa A, esta também está errada porque fala em base bimestral, além de indicar uma redução de 20%, que não está de acordo com o que a LRF estabelece.

Alternativa C: trimestre … 15%
Nesta alternativa, o erro está na base trimestral, que não é o período considerado pela LRF para essa avaliação, além de propor uma redução de 15%, também incorreta.

Em resumo, a correta gestão da dívida consolidada segundo a LRF exige atenção aos prazos e percentuais estipulados, como detalhado na alternativa D. Compreender essas exigências é crucial para uma gestão fiscal responsável.

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Gabarito D

Lei Complementar n° 101/2000

Art. 31.   Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.

GABARITO: D

começando bem a tarde de estudos rsrs..

artigo 31 responde a questão

quadrimestre-25%

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