Em relação aos impostos dos municípios e sua normação consti...

A) ITCMD (ESTADOS e DF) / CF 88 - ART. 155 ; I

B) GABARITO / CF 88 - ART. 156 ; II

C) ITR - Propriedade territorial rural (UNIÃO) / CF 88 - ART. 153 ; VI

TOME NOTA: a alternativa E) confunde muitas pessoas por causa da parte final da definição do ITBI, mas o "exceto os de garantia" retoma apenas a parte que diz "de direitos reais sobre imóveis" e não o que vem após.

Achei que a letra B e a letra E estão redigidas de forma diferente, mas significam a mesma coisa.

Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

I - propriedade predial e territorial urbana; (IPTU)

II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; (ITBI)

III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.   (ISSQN)

A alternativa correta é:

B - Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

Justificativa: A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 156, estabelece que os municípios têm competência para instituir impostos sobre a transmissão inter vivos (ou seja, entre pessoas vivas), a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia e exceto a cessão de direitos à sua aquisição.

Assim, a alternativa B reflete corretamente a normação constitucional sobre a competência dos municípios para instituir o imposto sobre a transmissão de bens imóveis.