Segundo a Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Ad...

Vamos analisar a questão sobre a Lei nº 14.133/21, que trata das modalidades de licitação e seus critérios de julgamento. A pergunta busca identificar a modalidade de licitação aplicável a contratos de bens e serviços especiais, além de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, com base nos critérios de julgamento mencionados.

Alternativa Correta: B - Concorrência

Justificativa: De acordo com a Lei nº 14.133/21, especialmente no artigo 28, a concorrência é a modalidade de licitação indicada para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Ela permite diversos critérios de julgamento, como menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A - Concurso

O concurso é utilizado para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, que envolva premiação. Não se aplica a contratos de bens, serviços ou obras de engenharia, mesmo que sejam especiais ou comuns.

Alternativa C - Pregão

O pregão é destinado à aquisição de bens e serviços comuns, conforme definido na legislação. Ele se baseia no critério de menor preço, não abrangendo outros critérios como melhor técnica ou conteúdo artístico.

Alternativa D - Diálogo Competitivo

O diálogo competitivo é uma modalidade destinada a situações em que a Administração Pública precisa de soluções complexas que não conseguem ser especificadas de antemão. Utilizado em casos de inovação ou quando as especificações não são claras, ele não abrange todos os critérios de julgamento mencionados na questão, como a concorrência.

Portanto, a concorrência é a modalidade que permite todas as opções de julgamento listadas, sendo a resposta correta.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GAB B

L14133. Art. 6°. XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

a) menor preço;

b) melhor técnica ou conteúdo artístico;

c) técnica e preço;

d) maior retorno econômico;

e) maior desconto;

A concorrência adota todos os critérios de julgamento da Lei 14.133/2021, exceto o maior lance.

 Art. 6°. XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

a) menor preço;

b) melhor técnica ou conteúdo artístico;

c) técnica e preço;

d) maior retorno econômico;

e) maior desconto;

letra a - concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;

letra c - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

letra d - diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;

Art. 6º, XXXVIII, Lei nº 14.133/2021 - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

a) menor preço;

b) melhor técnica ou conteúdo artístico;

c) técnica e preço;

d) maior retorno econômico;

e) maior desconto;