Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei...

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Q1660880 Direito Penal

Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).


Preso que praticar fato definido como crime, doloso ou culposo, ou falta grave deverá ser transferido para regime mais rigoroso.

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