Sobre o procedimento de registro de preços, regulado pela Le...

Pegadinha recorrente...

Art. 84. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso

GAB B

Justificando as Alternativas:

A) A alternativa A está correta de acordo com o Art. 82, § 3º, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, que estabelece a possibilidade de registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação quando o serviço estiver integrado ao fornecimento de bens.

B) A alternativa B está incorreta. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 (um) ano, conforme estabelecido no Art. 84 da Lei nº 14.133/2021.

C) A alternativa C está correta de acordo com o Art. 86 da Lei nº 14.133/2021, que estabelece a necessidade de realização de procedimento público de intenção de registro de preços para permitir a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata disponível por no mínimo 8 dias úteis.

D) A alternativa D está correta conforme o Art. 86, § 2º, da Lei nº 14.133/2021, que estabelece que a faculdade de aderir à ata de registro de preços na condição de não participante pode ser exercida por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal.

E) A alternativa E está correta de acordo com o Art. 86, § 8º, da Lei nº 14.133/2021, que veda aos órgãos e entidades da Administração Pública federal a adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal.

Prazo de 1 (um) ano ata de registro de preço prorrogado +1 ano desde que comprovado o preço vantajoso