De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do...
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Moju, responda a questão a seguir:
Sobre a posse, nos termos dos artigos 19, 20, 21 e 22, apenas não se pode afirmar:
LEI Nº 405/89
Art.19 - é competente para dar posse o Prefeito Municipal
Ao Secretário Municipal compete dar o exercício, segundo o art. 25.