De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Município de Moju, responda a questão a seguir:Sobre a posse, nos termos dos artigos 19, 20, 21 e 22, apenas
não se pode afirmar:

Question

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Município de Moju, responda a questão a seguir:Sobre a posse, nos termos dos artigos 19, 20, 21 e 22, apenas
não se pode afirmar: Alternativa A: é competente para dar posse o Secretário Municipal. Ou Alternativa B: do termo de posse, assinado pela autoridade competente e
pelo funcionário, constará o compromisso do fiel cumprimento
dos deveres e atribuições. Ou Alternativa C: o funcionário declarará para que figurem obrigatoriamente no
termo de posse, os bens e valores que constituem seu
patrimônio. Ou Alternativa D: a autoridade que der posse verificará sob pena de
responsabilidade se foram satisfeitas as condições legais para
investidura. Ou Alternativa E: a posse terá lugar no prazo de trinta dias da publicação do ato
de provimento mediante sua afixação no prédio da Prefeitura
Municipal.

Anny Barbosa · Accepted Answer

Alternativa [A] é competente para dar posse o Secretário Municipal. LEI Nº 405/89Art.19 - é competente para dar posse o Prefeito Municipal Ao Secretário Municipal compete dar o exercício, segundo o art. 25.

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