Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei...
Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).
Conforme disposição expressa da LEP, o preso condenado a
cumprir pena privativa de liberdade em regime semiaberto não
poderá cumprir a reprimenda em casa de albergado.