Em relação ao regime de trabalho do servidor, considerando o disposto no Estatuto
dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa INCORRETA.

Question

Em relação ao regime de trabalho do servidor, considerando o disposto no Estatuto
dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa INCORRETA. Alternativa A: Somente poderão ser convocados para regime de dedicação exclusiva os titulares de cargos para cujo provimento seja exigida formação universitária ou habilitação legal equivalente. Ou Alternativa B: As gratificações por regime especial de trabalho não poderão ser majoradas por quaisquer
acréscimos decorrentes de tempo de serviço. Ou Alternativa C: O serviço extraordinário não poderá exceder a vinte por cento do número de horas ou plantões
mensais estabelecidos com base na carga horária do cargo. Ou Alternativa D: Considera-se serviço noturno o realizado entre às vinte e duas horas de um dia e às cinco horas do
dia seguinte.  Ou Alternativa E: A hora de trabalho noturno será computada como de cinquenta e dois minutos e trinta segundos.

Garcia · Accepted Answer

Alternativa [C] O serviço extraordinário não poderá exceder a vinte por cento do número de horas ou plantões
mensais estabelecidos com base na carga horária do cargo. Art. 40 O serviço extraordinário de que tratam os artigos 38 e 39 não poderá exceder a vinte e cinco por cento do número de horas ou plantões mensais estabelecidos com base na carga horária do cargo.

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