O Município Alfa, após a observância de todas as formalidade...

Art. 110 L14.133/21. Na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, os prazos serão de:

I - até 10 (dez) anos, nos contratos sem investimento;

Art. 110. Na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, os prazos serão de:

I - até 10 (dez) anos, nos contratos sem investimento;

II - até 35 (trinta e cinco) anos, nos contratos com investimento, assim considerados aqueles que impliquem a elaboração de benfeitorias permanentes, realizadas exclusivamente a expensas do contratado, que serão revertidas ao patrimônio da Administração Pública ao término do contrato.

Na contratação que gere Receita, a Administração pode chegar de 10h35.

10: sem investimento

35: com investimento

Vale lembrar dos prazos de duração dos contratos:

- até 5 + 5 anos:

• serviços contínuos
• aluguel de equipamentos
• programas de informática
• serviço associado

- até 10 anos:

• alta complexidade
• defesa nacional; forças armadas; segurança nacional
• produtos para o SUS
• contrato de eficiência sem investimento

- até 15 anos:

• operação continuada de sistemas de tecnologia da informação

- até 35 anos:

• contratos que gerem receita
• contrato de eficiência com investimento

Art. 110, Lei nº 14.133/2021 - Na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, os prazos serão de:

I - até 10 (dez) anos, nos contratos sem investimento;

II - até 35 (trinta e cinco) anos, nos contratos com investimento, assim considerados aqueles que impliquem a elaboração de benfeitorias permanentes, realizadas exclusivamente a expensas do contratado, que serão revertidas ao patrimônio da Administração Pública ao término do contrato.