Assinale a alternativa correta segundo o Código de Proteção...

Alternativa correta: D

Vamos analisar a questão e compreender por que a alternativa D é a correta. Esta questão aborda o tema da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço conforme previsto no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC). Esse tema está relacionado à proteção do consumidor em caso de danos causados por produtos ou serviços defeituosos.

No contexto do CDC, o Art. 17 especifica que todas as vítimas de acidentes de consumo são equiparadas aos consumidores. Isso significa que, mesmo que uma pessoa não tenha adquirido o produto ou serviço diretamente, se ela sofrer um dano decorrente de um defeito, tem o mesmo direito à proteção legal que um consumidor teria. Assim, a alternativa D está correta ao afirmar que as vítimas do evento são equiparadas aos consumidores.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: Esta alternativa está errada porque o consumidor não está limitado a pedir apenas a substituição do produto. Segundo o Art. 18 do CDC, quando um produto durável apresenta vício de qualidade, o consumidor pode optar entre a substituição do produto, a restituição da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço.

Alternativa B: Esta afirmação está equivocada. O Art. 23 do CDC estabelece que a ignorância do fornecedor sobre os vícios não o exime de responsabilidade. O fornecedor é responsável por garantir a qualidade e segurança dos produtos e serviços que oferece.

Alternativa C: A alternativa está incorreta porque, no caso de vício oculto, o prazo decadencial para reclamar começa a contar a partir do momento em que o vício é detectado, e não da entrega do produto ao consumidor. Isso está de acordo com o Art. 26, § 3º do CDC.

Alternativa E: Esta alternativa está errada porque a desconsideração da personalidade jurídica, conforme o Art. 28 do CDC, não se aplica de maneira subsidiária às sociedades consorciadas. A desconsideração ocorre quando há abuso de personalidade, desvio de finalidade ou confusão patrimonial, mas não envolve automaticamente a responsabilidade subsidiária.

Ao interpretar questões de Direito do Consumidor, é crucial focar nos termos específicos usados na legislação e como eles são aplicados. Essa compreensão ajuda a identificar a alternativa correta com confiança.

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GABARITO D

CDC,  Art. 17. Para os efeitos desta Seção, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento.

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Responsabilidade

Solidária -> Sociedades consorciadas

Subsidiária --> Sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas;

Por Culpa --> Sociedades coligadas;