Segundo o Art. 4º da Lei Orgânica do Município de Cunha, ass...

cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantias das pessoas portadoras de deficiências;

proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural as paisagens naturais notáveis, os sítios arqueológicos e os monumentos arquitetônicos;

combater a poluição em qualquer de suas formas, proteger o meio ambiente e as bacias hídricas;

manter tecnicamente e financeiramente os programas de educação préescola e do ensino fundamental utilizando unicamente suas receitas arrecadadas e os técnicos da Secretaria de Educação de Cunha.