No Brasil, foi somente na década de 1980 que diversos setor...

Olá, aluno! Vamos juntos entender melhor essa questão sobre a educação infantil no Brasil e como ela foi reconhecida legalmente.

Alternativa Correta: B - a Constituição Federal.

A Constituição Federal de 1988 foi um marco importante para a garantia dos direitos das crianças no Brasil. É nela que encontramos o reconhecimento oficial do direito à educação desde o nascimento. O artigo 208 da Constituição estabelece que a educação infantil, em creches e pré-escolas, é um direito da criança e um dever do Estado.

Agora, vamos entender o porquê das outras alternativas estarem incorretas:

A - as diretrizes curriculares para a educação infantil.

As diretrizes curriculares são extremamente importantes para a organização e planejamento da educação infantil, mas elas não são os documentos que primeiramente reconheceram o direito das crianças à educação. Elas foram desenvolvidas posteriormente para orientar a prática pedagógica.

C - o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O ECA, criado em 1990, é um documento fundamental que reforça os direitos das crianças e adolescentes, incluindo o direito à educação. Contudo, ele veio depois da Constituição Federal e serve como um complemento, detalhando e operacionalizando os direitos já estabelecidos pela Constituição.

D - a Política Nacional de Educação Infantil.

A Política Nacional de Educação Infantil é uma diretriz específica que visa organizar e melhorar a educação infantil, mas ela não é o documento que reconheceu primeiramente esse direito. Ela se baseia nos fundamentos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.

Então, a alternativa correta é mesmo a alternativa B, pois é a Constituição Federal que primeiramente reconheceu o direito à educação infantil no Brasil.

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