Tendo em vista a Constituição da República, a atual Lei de ...
Considere a seguinte situação hipotética. Luíza, pedagoga recém-formada, resolveu organizar uma escola particular no município Morro Branco, próximo a Salvador, no estado da Bahia, para atender alunos entre quatro e seis anos. No preenchimento das fichas para a obtenção da autorização de funcionamento, lançou que sua escola pertencia ao sistema de ensino estadual, uma vez que a Secretaria de Estado da Educação era bem próxima ao seu município. Nessa situação, é correto afirmar que essa escola está de acordo com a organização do sistema de ensino previsto na Constituição da República e na LDB vigente.
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Alternativa correta: E - errado
Vamos entender por que a alternativa correta é "Errado" ao analisar a situação hipotética de Luíza e a organização do sistema de ensino conforme a Constituição da República e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996.
Primeiramente, é importante destacar que a LDB estabelece a organização dos sistemas de ensino no Brasil, dividindo-os em sistema federal, sistema estadual e sistema municipal. Cada um desses sistemas tem suas próprias competências e responsabilidades.
A educação infantil, que inclui a pré-escola para crianças de quatro a seis anos, é de responsabilidade prioritária dos municípios, conforme o artigo 11 da LDB. As escolas particulares que atendem a essa faixa etária, portanto, devem ser vinculadas ao sistema municipal de ensino.
No caso em questão, Luíza, ao registrar sua escola particular de educação infantil, deveria vinculá-la ao sistema municipal de ensino de Morro Branco, e não ao sistema estadual. A proximidade com a Secretaria de Estado da Educação não altera a competência estabelecida pela LDB e pela Constituição da República.
Dessa forma, ao lançar que sua escola pertencia ao sistema de ensino estadual, Luíza cometeu um erro, pois a escola deveria estar submetida ao sistema municipal. Portanto, a organização mencionada por Luíza não está de acordo com as disposições da LDB e da Constituição.
Em síntese, a alternativa correta é "Errado" porque a escola de educação infantil de Luíza deveria ser vinculada ao sistema municipal de ensino e não ao estadual, conforme previsto na legislação vigente.
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Comentários
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crianças de 4 a 6 anos, então trata-se de pré-escola na EI (na época em que a questão foi formulada a criança com 6 anos ainda não era matriculada no EF).
Art. 18. Os sistemas municipais de ensino compreendem:
I - as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;
II - as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;
III – os órgãos municipais de educação.
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