Abaixo estão os atributos dos atos administrativos, cada um...
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Ano: 2025
Banca:
UFRR
Órgão:
UFRR
Provas:
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UFRR - 2025 - UFRR - Economista |
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Q3218574
Direito Administrativo
Abaixo estão os atributos dos atos administrativos, cada
um deles conferindo uma característica específica ao ato.
Relacione cada atributo com a definição correta.
I. Presunção de legitimidade.
Il. Imperatividade.
III. Exigibilidade. .
IV. Executoriedade.
( ) É a qualidade pela qual o Poder Público pode compelir materialmente o administrado a cumprir uma obrigação, sem necessidade de recorrer ao Poder Judiciário para efetivar o cumprimento.
( ) É a qualidade que reveste os atos administrativos, de modo que são presumidos verdadeiros e em conformidade com o Direito, até que se prove o contrário.
( ) É a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente da sua concordância, permitindo que o Poder Público constitua obrigações unilateralmente.
( ) É de qualidade pela qual o Estado, no exercício da função administrativa, pode exigir dos administrados o cumprimento das obrigações impostas, sem recorrer ao Poder Judiciário.
I. Presunção de legitimidade.
Il. Imperatividade.
III. Exigibilidade. .
IV. Executoriedade.
( ) É a qualidade pela qual o Poder Público pode compelir materialmente o administrado a cumprir uma obrigação, sem necessidade de recorrer ao Poder Judiciário para efetivar o cumprimento.
( ) É a qualidade que reveste os atos administrativos, de modo que são presumidos verdadeiros e em conformidade com o Direito, até que se prove o contrário.
( ) É a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente da sua concordância, permitindo que o Poder Público constitua obrigações unilateralmente.
( ) É de qualidade pela qual o Estado, no exercício da função administrativa, pode exigir dos administrados o cumprimento das obrigações impostas, sem recorrer ao Poder Judiciário.