No que diz respeito ao orçamento público e aos demais mecani...

Resposta: Letra a)

Letra a): O governo pode exercer apenas a regulação dos monopólios naturais, evitando assim uma perda ainda maior de bem-estar da sociedade

Letra b): Externalidades negativas: São situações em que as ações de um determinado agente da economia prejudicam (e não beneficia conforme consta na assertiva) os demais indivíduos.  Exemplo: Uma indústria, que não deseja ter gastos com um sistema de reciclagem, joga dejeitos diretamente em um riacho. Tal situação acaba por prejudicar o meio ambiente e a sociedade, que terá que arcar com o prejuízo ambiental.

Letra c): Orçamento Misto: A elaboração e a execução são de competência do Executivo, cabendo ao Legislativo a votação e o controle. É o tipo de orçamento empregado pela CF/88.

Letra d): Esta função de definição da política de aplicação das agências oficiais de fomento cabe a LDO, e não a LOA, conforme está descrito na assertiva.

Letra e):

Art. 99. São bens públicos (Código Civil Brasileiro):

I – Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

II – Os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

III – Os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Fonte: Notas de aula.

Gabarito A

Erro da C)    No Brasil adotado o orçamento misto - onde o Executivo elabora o projeto de lei do orçamento, para posterior encaminhamento ao Legislativo, que o emenda e aprova-o.

Para mim essa questão merecia ser anulada, pois o item "D" também poderá ser considerado correto. Visto que a LDO compreende a definição da política de atuação das agencias financeiras de fomento. Mesmo porque o enunciado da questão não restringe-se a LOA (e aos demais mecanismos de atuação do governo nas finanças públicas) CF, art. 165, § 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Letra a) importante salientar que a atuação do estado no monopólio natural é no sentido de incentivá-lo, já que o monopólio natural acarreta em aumento do bem-estar. Já no monopólio comum, o estado atua tentando evitá-lo ou coibi-lo.

Letra d) geralmente o termo "orçamento público" quer dizer o orçamento "em si", que é a LOA, não a LDO.

gente, este negocio de considerar orcamento publico como sinonimo de LOA é so na CESPE? se alguem puder me ajudar favor mandar inbos