De acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da soc...

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação: ....

O enunciado da questão disse que a licitação é da empresa pública, logo não se aplica a Lei 14.133, mas sim a 13.303.

Gabarito D

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

III - Contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

Bons estudos!!!