Julgue o item subsecutivo, relativo à Política Nacional de A...
Julgue o item subsecutivo, relativo à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) (Portaria MJ/MS n.º 1/2014).
É da competência do Estado e do Distrito Federal, por
intermédio da secretaria estadual de justiça, da administração
penitenciária ou congênere, adaptar as unidades prisionais para
atender a pessoas com deficiência, idosas e com doenças
crônicas.