Acerca da sentença e coisa julgada, nos termos da Lei nº 13....

Acerca da sentença e coisa julgada, nos termos da Lei nº 13.105/2015, responda:

O juiz não resolverá o mérito quando:

I- O processo ficar parado durante mais de 6 (seis) meses por negligência das partes.

II- Acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção.

III- Acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência.

IV- Verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

I- Reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.