A base de cálculo do imposto sobre exportação é:

Olá.

Gabarito: Letra E - "Quando a alíquota for específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.

Fundamento legal: artigo 24, inciso I do CTN - "a base de cálculo do imposto é: I - quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária".

•                   Em relação à base de cálculo, esta será: 1) o preço normal que o produto similar alcançaria no mercado de livre concorrência ao tempo da exportação (em se tratando de alíquota ad valorem); e 2) a unidade de medida fixada (em se tratando de alíquota específica). 

F: revisãopge.

  Art. 23. O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional.

       Art. 24. A base de cálculo do imposto é:

       I - quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária;

       II - quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência.

       Parágrafo único. Para os efeitos do inciso II, considera-se a entrega como efetuada no porto ou lugar da saída do produto, deduzidos os tributos diretamente incidentes sobre a operação de exportação e, nas vendas efetuadas a prazo superior aos correntes no mercado internacional o custo do financiamento.

CTN

Art. 24. A base de cálculo do imposto é: (IE)

I - quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária;

II - quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência.