Home Concursos Públicos Questões Q365825 Assinale a alternativa INCORRETA. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q365825 Direito Tributário Tributos Federais , II , IPI , Contribuições para a Seguridade Social ( assuntos) Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico | Q365825 Direito Tributário Assinale a alternativa INCORRETA. Alternativas A Se lei complementar tratar de matéria de lei ordinária, aquela poderá ser alterada por mera lei ordinária, já que se trata de excesso legislativo. B Coube à CF prever as contribuições da previdência social e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, e, à legislação infraconstitucional, as contribuições de intervenção no domínio econômico. C Competência tributária é indelegável, ao contrário da capacidade tributária. D Os impostos residuais são de competência exclusiva da União, devendo respeitar os ineditismos da base de cálculo e do fato gerador, bem como por serem não cumulativos. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (9) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro