Considerado um fato gerador de ICMS, assinale a alternativa...

O tema central da questão é a identificação dos fatos geradores do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que está regulamentado pela Lei Complementar nº 87/1996, conhecida como Lei Kandir. O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Para resolver a questão, é importante conhecer os eventos que caracterizam o fato gerador do ICMS, conforme descrito na legislação.

Alternativa A: Transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras.

Essa alternativa é indicada como incorreta no contexto da questão, pois essa operação não configura um fato gerador de ICMS. A transferência de bens salvados de sinistro para seguradoras não é considerada circulação de mercadorias para fins de incidência do imposto, conforme jurisprudência e entendimento doutrinário.

Alternativa B: Fornecimento de alimentação.

O fornecimento de alimentação é, sim, fato gerador de ICMS, pois envolve a prestação de serviços e a circulação de mercadorias, como descrito no artigo 2º da Lei Complementar nº 87/1996.

Alternativa C: Desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas do exterior.

O ICMS incide sobre o desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas, conforme artigo 12, inciso IX, da Lei Complementar nº 87/1996, sendo, portanto, um fato gerador do imposto.

Alternativa D: Transmissão a terceiro de mercadoria depositada em armazém geral.

A transmissão de mercadorias depositadas em armazém geral, quando envolve transferência de titularidade, é considerada circulação de mercadorias e, portanto, fato gerador de ICMS.

Alternativa E: Transmissão de propriedade de mercadoria.

A transmissão de propriedade de mercadoria é um fato gerador do ICMS, uma vez que envolve a circulação de mercadorias conforme definido pela legislação tributária.

Para resolver questões como esta, é essencial conhecer a Lei Complementar nº 87/1996 e entender o conceito de circulação de mercadorias no contexto do ICMS. Lembre-se de que o imposto incide sobre operações que efetivamente caracterizem movimentação econômica de bens e serviços.

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