Acerca da responsabilidade tributária, julgue o item que se ...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110319
Direito Tributário
Acerca da responsabilidade tributária, julgue o item que se segue.
Em caso de sucessão empresarial, a responsabilidade da empresa sucessora abrangerá os tributos devidos pela sucedida, excluídas as multas moratórias ou punitivas referentes a fatos geradores ocorridos até a data da sucessão.
Em caso de sucessão empresarial, a responsabilidade da empresa sucessora abrangerá os tributos devidos pela sucedida, excluídas as multas moratórias ou punitivas referentes a fatos geradores ocorridos até a data da sucessão.