Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito ...

Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Dívida ativa.

Abaixo, iremos justificar cada uma das assertivas:

(V) O nome do devedor e, sendo caso, o dos corresponsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros.

Correta, por respeitar o seguinte dispositivo do CTN:

Art. 202. O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente:

I - o nome do devedor e, sendo caso, o dos co-responsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros;

(V) A quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.

Correta, por respeitar o seguinte dispositivo do CTN:

Art. 202. II - a quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos;

(V) A origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado.

Correta, por respeitar o seguinte dispositivo do CTN:

Art. 202. III - a origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado;

(F) A data do vencimento da dívida não paga.

Falsa, por não aparecer no rol do artigo 202 do CTN:

Art. 202. O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente:

I - o nome do devedor e, sendo caso, o dos co-responsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros;

II - a quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos;

III - a origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado;

IV - a data em que foi inscrita;

V - sendo caso, o número do processo administrativo de que se originar o crédito.

Parágrafo único. A certidão conterá, além dos requisitos deste artigo, a indicação do livro e da folha da inscrição.

Logo, apenas a última assertiva é falsa.

Gabarito do professor: Letra D.

Gab. D

(V) O nome do devedor e, sendo caso, o dos corresponsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros.

(V) A quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.

(V) A origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado.

(F) A data do vencimento da dívida não paga.

Segundo o CTN, Art. 202. O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente:

       I - o nome do devedor e, sendo caso, o dos co-responsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros;

       II - a quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos;

       III - a origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado;

       IV - a data em que foi inscrita;

       V - sendo caso, o número do processo administrativo de que se originar o crédito.

GAB. D

O Enunciado versa sobre o caput do art. 201, do CTN:   Art. 201. Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular

Já as assertivas estão no  Art. 202 e seus incisos::

  ( V )-   I - o nome do devedor e, sendo caso, o dos co-responsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros;

   (V ) -    II - a quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos;

    (V )-  III - a origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado;

     (F )-  IV - a data em que foi inscrita;

Alternativa correta: letra D.

O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente (art. 202, I a V, do CTN):

◼️ O nome do devedor e, sendo caso, o dos corresponsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros;

◼️ A quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos;

◼️ A origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado;

◼️ A data em que foi inscrita;

◼️ Sendo caso, o número do processo administrativo de que se originar o crédito.