A certidão negativa de débito tributário expedida com fraude...

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Q2084573

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |

Q2084573 Direito Tributário

A certidão negativa de débito tributário expedida com fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza o funcionário que a expedir:

supletivamente, exceto se a conduta não for dolosa.

pessoalmente, exceto se tiver agido com dolo.

objetivamente, ou seja, independente de dolo ou culpa.

pessoalmente, devendo arcar com o crédito tributário e juros de mora acrescidos.

supletivamente, ou seja, deve arcar com o crédito tributário e juros de mora não pagos pelo contribuinte.

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