De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),...
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Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de União do Oeste - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de União do Oeste - SC - Educador Social |
Q3219641
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), qual órgão permanente e autônomo, não jurisdicional,
tem a função de garantir os direitos da criança e do
adolescente, intervindo em casos de negligência, violência ou
abandono?
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