São ações condizentes com o direito à educação da criança e...

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Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Timóteo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Timóteo - MG - Diretor e Vice-Diretor - Escolar |

Q1301103 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

São ações condizentes com o direito à educação da criança e do adolescente, tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente, exceto:

O adolescente contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

A criança ser matriculada numa escola pública e gratuita próxima de sua residência.

O adolescente organizar e participar de entidades estudantis.

A criança ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

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