Em relação ao sistema de planejamento público, é INCORRETO a...

Gabarito: letra D.

CF/88

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual;

II - as diretrizes orçamentárias;

III - os orçamentos anuais

sempre iniciativa do Executivo

Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre o planejamento público. Neste caso, assinalemos a opção incorreta no que apresenta.

Neste caso, vejamos a que se refere a alternativa "D", as demais estão corretíssimas.

Conforme o artigo 165 da Constituição Federal de 1988: Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

• I - o plano plurianual;
• II - as diretrizes orçamentárias;
• III - os orçamentos anuais.

A alternativa "D" é a incorreta.

GABARITO: D

Fonte:

BRASIL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1998

É o Poder Executivo que pode legislar sobre PPA, LDO e LOA.

Art. 165 CF: "Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais".

GABARITO: D

Minha contribuição.

PPA / LDO / LOA - são leis ordinárias de iniciativa do Poder Executivo, são interdependentes.

PPA: estabelecerá Diretrizes, Objetivos e Metas (DOM) da Administração Pública de forma regionalizada. Sua vigência é de 4 anos e não coincide com o mandato presidencial.

LDO: sua vigência é de 1 ano e meio, pois é aprovada na metade do ano anterior. Ela se refere a apenas um exercício. Traz Metas e Prioridades (MP) da Administração Pública e orientará a elaboração da LOA.

LOA: sua vigência é de 1 ano (exercício financeiro), ou seja, todo ano tem.

Fonte: Direção

Abraço!!!