O Decreto Municipal nº 25.966/15, que regula a operação do
Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus
(STCO) no Município de Salvador, pune o condutor que utiliza
telefone celular ou fone de ouvido conectado a qualquer
aparelho eletrônico sonoro.
Assinale a opção que qualifica, corretamente, a infração e
estabelece o valor da multa.

Question

O Decreto Municipal nº 25.966/15, que regula a operação do
Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus
(STCO) no Município de Salvador, pune o condutor que utiliza
telefone celular ou fone de ouvido conectado a qualquer
aparelho eletrônico sonoro.
Assinale a opção que qualifica, corretamente, a infração e
estabelece o valor da multa. Alternativa A: Infração de natureza leve, punida com multa de valor
correspondente a 10 vezes o valor da tarifa em vigor no
STCO. Ou Alternativa B: Infração de natureza média, punida com multa de valor
correspondente a 30 vezes o valor da tarifa em vigor no
STCO. Ou Alternativa C: Infração de natureza média, punida com multa de valor
correspondente a 50 vezes o valor da tarifa em vigor no
STCO. Ou Alternativa D: Infração de natureza grave, punida com multa de valor
correspondente a 100 vezes o valor da tarifa em vigor no
STCO. Ou Alternativa E: Infração de natureza gravíssima, punida com multa de valor
correspondente a 200 vezes o valor da tarifa em vigor no
STCO.

Fundação Getúlio Vargas · Accepted Answer

Alternativa [D] Infração de natureza grave, punida com multa de valor
correspondente a 100 vezes o valor da tarifa em vigor no
STCO.

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O Decreto Municipal nº 25.966/15, que regula a operação do ...

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