A respeito dos sistemas econômicos e da intervenção do Estad...

Vamos analisar a questão que trata da intervenção do Estado na ordem econômica. É um tema central no estudo do direito econômico, crucial para concursos públicos. A questão pede para identificar a opção correta sobre sistemas econômicos e a intervenção estatal.

Primeiro, vamos compreender o conceito de Estado de Bem-Estar Social. Este modelo é caracterizado por ações do governo que visam garantir direitos sociais, como saúde, educação e segurança social, com o objetivo de diminuir desigualdades e proteger os cidadãos dos efeitos adversos do capitalismo. Em outras palavras, o Estado atua para assegurar o bem-estar geral, algo que é promovido em muitas democracias modernas.

**Justificativa da Alternativa Correta (A):**

O item A é a alternativa correta. Ele descreve o Estado de Bem-Estar Social como aquele que oferece vários direitos sociais para atenuar os efeitos excludentes do capitalismo. Essa descrição está alinhada com o papel que o Estado assume em economias mistas, onde busca equilibrar a eficiência do mercado com a justiça social. Não há necessidade de citar legislações específicas aqui, pois a definição é conceitual e doutrinária.

**Exemplos Práticos:**

Um exemplo clássico é o sistema de seguridade social de países como a Suécia, onde o governo provê uma série de serviços públicos e benefícios para garantir a segurança econômica dos cidadãos.

**Análise das Alternativas Incorretas:**

B - A afirmação de que o capitalismo se baseia em um direito de propriedade limitado e mitigado pela vontade estatal é incorreta. O capitalismo, por definição, valoriza a propriedade privada e a liberdade econômica, com intervenções estatais menos frequentes.

C - A intervenção reguladora não se limita a reprimir e punir abusos econômicos. Ela abrange também a promoção de condições justas de concorrência e a proteção do consumidor, por meio de regulamentações administrativas que orientam o mercado.

D - A descrição de que a atuação normativa do Estado é chamada de absorção é incorreta. Na verdade, essa atuação é conhecida como regulação, onde o Estado estabelece normas para controle e organização do mercado.

E - A alternativa menciona que a intervenção de indução ocorre quando o Estado atua paralelamente aos particulares, mas isso está relacionado à intervenção direta. A indução, na verdade, refere-se a incentivos e estímulos para que os setores privados ajam de determinada forma, sem que o Estado participe diretamente da atividade econômica.

**Dicas para Evitar Pegadinhas:**

Preste atenção aos conceitos básicos de cada sistema econômico e o papel do Estado neles. Ler e compreender definições teóricas pode ajudar a evitar erros comuns em questões que parecem simples, mas que escondem detalhes importantes.

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Wikipédia: http://pt.wikipedia.org/wiki/Estado_de_bem-estar_socialAlguém me explica o motivo da Letra E estar errada?Não consegui achar o que seria a indução.Obrigada. :)

O Estado de bem-estar social, também conhecido como Estado Providência ou Welfare State é aquele que provê uma série de direitos sociais aos cidadãos de modo a mitigar os efeitos naturalmente excludentes da economia capitalista sobre as classes sociais menos favorecidas. Sua implantação tem início na primeira metade do século XX, a partir do final da década de 1910 e início da década de 1920. Manifesta-se inicialmente na Constituição do México de 1917, da União Soviética em 1918 e da Alemanha de 1919 (Carta de Weimar), destacando-se pela garantia dos direitos sociais e pelo intervencionismo na economia. Nos Estados Unidos da América – embora não de maneira explicitamente constitucional – o processo se dá através do New Deal de Franklin Delano Roosevelt.FONTE - WIKIPEDIA

Alternativa A - CORRETA - De uma simples leitura da conclusão no livro de Eros R. Grau (A Ordem Econômica..., p. 353) obtem-se as informações que tornam a alternativa correta: "Concluindo [...] temos que: - a ordem economica na Constituição de 1988 defina opção por um sistema, o sistema capitalista; - há um modelo econômico definido na ordem economica na CF de 1988, modelo aberto, desenhado na afirmação de pontos de proteção contra modificações extrema,s que descrevo como modelo de bem-estar [...]".

Alternativa B - INCORRETA - No capitalismo puro (Estado liberal burguês) o direito de propriedade é ilimitado, não se conformando sequer à "vontade" estatal...

Alternativa C - INCORRETA - A intervenção normativa do Estado (intervenção indireta, "sobre" a economia) não se resume apenas à reprimir os abusos, mas fomentar (intervenção por indução, sanção-premial) práticas que se conformam às diretrizes fixadas pelo Direito Econômico;

Alternativa D - INCORRETA - Esta modalidade de intervenção denomina-se de intervenção "por direção" (GRAU, 2010, p. 147); já a modalidade de intervenção por absorção configura o monopólio estatal, em que o Estado exerce exclusivamente atividade economica em sentido estrito, com exclusão do particular (ex., art. 177 da CF); na pág. 147 e ss. o prof. EROS GRAU disserta sobre esta forma de itervenção;

Alternativa E - INCORRETA - A atuação do Estado em paralelo com a iniciativa privada denomina-se intervenção direta por participação (ex., Caixa Economica Federal, Banco do Brasil etc.); neste caso o Estado compete, em "pé de igualdade", com o particular, não possuindo as prerrogativas conferidas à Fazenda Pública; a modalidade por indução refere-se ao incentivo direto do Estado para que o agente economico atue conforme as normas que regem o funcionamento dos mercados; cf., também, p. 147 do livro do prof. Eros.

a) O estado de bem-estar social é aquele que provê diversos direitos sociais aos cidadãos, de modo a mitigar os efeitos naturalmente excludentes da economia capitalista. Certo. Por quê?O estado de bem-estar social, que é um estado que mistura elementos do capitalismo com a proteção social, é um estado capitalista, mas que mitiga os seus efeitos nocivos ou antissociais.
b) O capitalismo assenta-se no individualismo do liberalismo econômico, tendo como característica o direito de propriedade limitado e mitigado pela vontade estatal. Errado. Por quê?O capitalismo primitivo, clássico, voltava-se para a propriedade como um direito absoluto, oponível contra todos e imune à ação estatal.
c) A intervenção reguladora é aquela em que o Estado, no exercício de suas atividades de polícia administrativa, visa reprimir e punir abusos econômicos. Errado. Por quê?O enunciado da questão trata da intervenção fiscalizadora. Na realidade, a intervenção reguladora busca criar normas para o bom funcionamento do mercado, estabelecendo os seus padrões.
d) Quando o Estado atua na economia por meio de instrumentos normativos de pressão, essa forma de agir denomina-se absorção. Errado. Por quê?A intervenção por absorção ou intervenção por participação é aquele em que o Estado intervém diretamente na economia como agente, paritário aos particulares. Na absorção, ainda, o Estado atua em regime de monopólio. O enunciado da questão trata da intervenção por direção.
e) O Estado intervém na economia pela forma de indução quando atua paralelamente aos particulares, empreendendo atividades econômicas.Errado. Por quê?O enunciado trata da intervenção por participação. Na realidade, quando o Estado intervém pela forma de indução, o Estado manipula as formas de intervenção, induzindo os particulares a agirem de determinada maneira.
Fonte de todos os itens: Ponto dos Concursos, prof. Arthur S. Rodrigues.
 

Cuidado com a diferença entre intervenção fiscalizadora e intervenção reguladora