As normas de controle que abrangem as atividades relativas a...
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Vamos analisar a questão sobre as normas de controle para o transporte de materiais radioativos.
O tema central aqui é a regulamentação e fiscalização do transporte de materiais radioativos. Esse é um assunto de extrema importância, pois envolve a segurança pública e ambiental, exigindo um conhecimento sobre quais órgãos e entidades são responsáveis por esse tipo de supervisão.
Para entender melhor, é crucial saber que, no Brasil, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) é a entidade responsável pela regulamentação, fiscalização e normatização de atividades que envolvem materiais radioativos. A CNEN foi criada para garantir que a manipulação de radioatividade ocorra de forma segura e dentro das normas estabelecidas.
De acordo com a Lei nº 6.189/1974, a CNEN possui a autoridade para estabelecer normas e regulamentos sobre a segurança nuclear, incluindo o transporte de materiais radioativos. Isso significa que qualquer atividade envolvendo transporte e manuseio de substâncias nucleares precisa ser cumprida conforme as diretrizes desta entidade.
Alternativa Correta: B - CNEN
Justificativa: A CNEN é a responsável pela regulação de todas as atividades relacionadas a materiais radioativos, incluindo seu transporte. Este é um conhecimento fundamental para quem está se preparando para concursos na área de logística, especialmente com foco em normas e regulamentos de segurança.
Análise das Alternativas Incorretas:
- A - ANPT: Não é responsável por regulamentação nuclear. A ANPT refere-se à Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, que está relacionada a questões trabalhistas.
- C - SRTE: Refere-se à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, que fiscaliza relações de trabalho, não atividades nucleares.
- D - DRT: Designa Delegacia Regional do Trabalho, que também trata de assuntos trabalhistas.
- E - MTE: Refere-se ao Ministério do Trabalho e Emprego, concentrando-se em políticas de emprego, sem envolvimento direto com materiais radioativos.
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CNEN- COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NÚCLEAR
A CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear é uma autarquia federal vinculada ao Ministério de Ciência e Tecnologia.
"O transporte de materiais radioativos no Brasil, seja por via aérea, marítima, ou terrestre, deve cumprir as exigências da Norma CNEN-NE-5.01. Esta norma estabelece requisitos de segurança e proteção radiológica a serem atendidos desde a origem até o destino final das remessas, de forma a assegurar o adequado nível de controle da eventual exposição de pessoas, bens e meio ambiente aos efeitos nocivos das radiações ionizantes."
Mais detalhes sobre a Comissão Nacional de Energia Nuclear nesse site: http://www.cnen.gov.br/seguranca/transporte.asp
CEN COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
b)
CNEN
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