O contrato de trespasse produzirá efeitos perante terceiro...

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Q122441

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q122441 Direito Empresarial (Comercial)

O contrato de trespasse produzirá efeitos perante terceiros quando

publicado na imprensa oficial e noticiado aos credores.

registrado perante a Junta Comercial e depois de efetivada comunicação aos credores para que remetam por escrito sua aceitação.

registrado no Registro Civil de Pessoa Jurídica e averbado na Junta Comercial.

averbado à margem da inscrição do empresário ou da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis e publicado na imprensa oficial.

o estabelecimento for objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.

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